Nova política de segurança sem matança de pobres, jovens e negros

A extrema-direita elegeu um modelo de repressão e aprisionamento na América Latina: a política desenvolvida pelo presidente de El Salvador, Nayib Armando Bukele Ortez, cujo regime discricionário, avesso à democracia, encarcerou e encarcera arbitrariamente milhares de pessoas, mantendo-as nas prisões sem a observância de quaisquer direitos.  A pretensão é resolver todos os reais problemas de segurança do continente, cuja dimensão deve preocupar a quaisquer governos, pelo uso da violência e pela ampliação desmesurada de presídios, sem a observância de parâmetros democráticos, muito distante do Estado de Direito.

Em El Salvador, o maior presídio do pais, inaugurado com toda pompa e circunstância em janeiro de 2023, no primeiro mandato de Nayib Bukele, nominado Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), pode abrigar uma população correspondente a uma cidade média: 40 mil pessoas.

Até no nome faz a delícia de Donald Trump, disposto a confundir quadrilhas criminosas, voltadas à conquista de grandes fortunas, com o terrorismo, e com isso arrogar-se o direito de intervir em outras nações, especialmente naquelas integrantes do quintal dos EUA, tal e qual ele qualifica a América Latina, amparado, na visão dele, na Doutrina Monroe, de 1823, quando desde então os EUA se considerava senhor de baraço e cutelo da região. Bukele chegou a deter mais de 83 mil pessoas sem qualquer ordem judicial, caso único no mundo, e agora, um político com esse caráter é guindado à condição de modelo da extrema-direita.

A expectativa é que o Brasil venha a ter, brevemente, uma política nacional de segurança pública, destinada a efetivamente combater o crime organizado. A PEC de Segurança Pública está em andamento e há indicações de que caminhe com alguma celeridade, após esforços do presidente Lula nessa direção. Passaria a vigor então o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), garantindo a integração das forças policiais da União, estados e municípios, e ampliando as competências da Polícia Federal no combate às organizações criminosas e milícias privadas com atuação interestadual ou internacional.

Espera-se combate frontal ao crime organizado, unindo força e inteligência, e conseguindo separar o joio do trigo. Procurar atingir os núcleos dirigentes antes de tudo, perseguir o dinheiro, ir atrás dos grandes, e não fazer do simples aprisionamento da juventude das periferias, pobre e negra, o objetivo principal. Fizéssemos isso, e seguiríamos a rota do massacre dos jovens negros de nossas periferias, como ocorre há anos.

O Brasil já ocupa o terceiro lugar em número de prisioneiros, mais de 900 mil. Logo atrás da China, 1 milhão e 690 mil, segunda colocada. EUA, com 1 milhão e 800 mil, o primeiro. Sempre necessário cuidado com números. China, com uma população de 1 bilhão e 400 milhões de pessoas. EUA, 349 milhões de habitantes. Brasil, pouco mais de 200 milhões.

Tudo deve ser olhado de acordo com a proporcionalidade. O caso brasileiro, uma estupidez, considerada a população. E além de tudo, observa-se a evidência da predominância de negros e pardos entre os presos: dos 964.668 mil prisioneiros, praticamente 70% são negros (69,6%) – negros e pardos, como se registra.

E anotem: entre os presos provisórios, pessoas aguardando julgamento, o índice de pessoas negras chega a 75%. E um registro também assustador: mais de 70%  dos detentos têm entre 18 e 34 anos, configurando um sistema penal composto majoritariamente por homens jovens, negros, e de baixa escolaridade. Caminhamos para chegar a 1 milhão de presos, depois de experimentarmos o assombroso crescimento de 314% no número de prisioneiros desde o ano 2000.

Uma nova política de segurança, vamos insistir, há de mirar o topo. Ir atrás do capital – as organizações criminosas se constituem como grandes negócios, como fonte de enriquecimento e, como se tem comprovado, inundam os bancos, as instituições financeiras com os recursos provenientes das atividades delas. Temos de virar a chave.

Não é possível seguir numa política de simples aprisionamento e matança de nossa juventude negra e pobre – seria, além de criminosa, uma política de enxugar gelo. O crime está bem acima. E é lá, no topo, na Faria Lima e em outros centros financeiros, a busca da raiz do problema. Se isso não for feito, nossos jovens periféricos, negros e pobres, continuarão a morrer e a serem presos, e o crime organizado, milícias e facções, restaria impune.

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