Ministro da Justiça considera insuficientes os recursos da CNDH
“Uma instituição que deve estar no terreno a prevenir abusos e a dar voz aos mais vulneráveis não pode funcionar com recursos permanentemente limitados”, afirmou o governante durante o debate sobre o Estado da Justiça.Clóvis Silva reconheceu que a CNDHC tem desenvolvido trabalho nas áreas da formação, da cooperação internacional e da preparação de instrumentos como o Observatório Nacional dos Direitos Humanos. No entanto, considera que as condições de funcionamento da instituição continuam aquém das necessidades.“O orçamento, as instalações, os equipamentos e os meios de transporte disponíveis não acompanham a ambição do mandato”, declarou.O ministro defendeu também a necessidade de actualizar o quadro de pessoal e de assegurar condições estáveis de funcionamento, para que a Comissão possa cumprir as suas atribuições na promoção e proteção dos direitos humanos no país.No diagnóstico apresentado ao Parlamento, Clóvis Silva considerou que a Justiça cabo-verdiana continua demasiado lenta, concentrada e desigual entre as ilhas, apesar dos avanços legislativos e dos esforços realizados nos últimos anos.A morosidade, garantiu, é uma prioridade absoluta do Governo, que, para responder a este problema, pretende acelerar a digitalização dos processos judiciais, melhorar a organização e a gestão dos tribunais e promover a mediação, a conciliação e a desjudicialização de determinados atos e processos.“A digitalização dos processos judiciais, do registo e do notariado tem de reduzir prazos e eliminar deslocações desnecessárias”, declarou Clóvis Silva.O governante reconheceu igualmente dificuldades nos serviços de registo, notariado e identificação, onde a falta de pessoal e a sobrecarga de trabalho continuam a limitar a capacidade de resposta, sobretudo em algumas ilhas, como o Sal.No sistema prisional, o ministro apontou a sobrelotação e a escassez de técnicos especializados como problemas que dificultam o acompanhamento psicossocial dos reclusos e a sua preparação para a liberdade.“O sistema prisional não pode continuar a ser apenas um lugar de custódia. A formação profissional, as medidas alternativas à prisão, o acompanhamento psicossocial, a preparação para a liberdade e o reforço das condições de habitabilidade são parte essencial de uma justiça que protege a sociedade e dá uma segunda oportunidade”, defendeu.Clóvis Silva garantiu que o Governo pretende colocar a humanização do sistema penitenciário e a reinserção social entre as prioridades, a par do combate à violência baseada no género e do reforço da proteção das vítimas.Também garantiu que o executivo utilizará os relatórios sobre o Estado da Justiça para definir prioridades, distribuir recursos e avaliar os resultados das medidas previstas para a legislatura.“Em quatro meses não se corrige o que se acumulou durante anos, mas em quatro meses já se pode definir a direcção”, declarou.
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“Uma instituição que deve estar no terreno a prevenir abusos e a dar voz aos mais vulneráveis não pode funcionar com recursos permanentemente limitados”, afirmou o governante durante o debate sobre o Estado da Justiça.
Clóvis Silva reconheceu que a CNDHC tem desenvolvido trabalho nas áreas da formação, da cooperação internacional e da preparação de instrumentos como o Observatório Nacional dos Direitos Humanos.
No entanto, considera que as condições de funcionamento da instituição continuam aquém das necessidades.
“O orçamento, as instalações, os equipamentos e os meios de transporte disponíveis não acompanham a ambição do mandato”, declarou.
O ministro defendeu também a necessidade de actualizar o quadro de pessoal e de assegurar condições estáveis de funcionamento, para que a Comissão possa cumprir as suas atribuições na promoção e proteção dos direitos humanos no país.
No diagnóstico apresentado ao Parlamento, Clóvis Silva considerou que a Justiça cabo-verdiana continua demasiado lenta, concentrada e desigual entre as ilhas, apesar dos avanços legislativos e dos esforços realizados nos últimos anos.
A morosidade, garantiu, é uma prioridade absoluta do Governo, que, para responder a este problema, pretende acelerar a digitalização dos processos judiciais, melhorar a organização e a gestão dos tribunais e promover a mediação, a conciliação e a desjudicialização de determinados atos e processos.
“A digitalização dos processos judiciais, do registo e do notariado tem de reduzir prazos e eliminar deslocações desnecessárias”, declarou Clóvis Silva.
O governante reconheceu igualmente dificuldades nos serviços de registo, notariado e identificação, onde a falta de pessoal e a sobrecarga de trabalho continuam a limitar a capacidade de resposta, sobretudo em algumas ilhas, como o Sal.
No sistema prisional, o ministro apontou a sobrelotação e a escassez de técnicos especializados como problemas que dificultam o acompanhamento psicossocial dos reclusos e a sua preparação para a liberdade.
“O sistema prisional não pode continuar a ser apenas um lugar de custódia. A formação profissional, as medidas alternativas à prisão, o acompanhamento psicossocial, a preparação para a liberdade e o reforço das condições de habitabilidade são parte essencial de uma justiça que protege a sociedade e dá uma segunda oportunidade”, defendeu.
Clóvis Silva garantiu que o Governo pretende colocar a humanização do sistema penitenciário e a reinserção social entre as prioridades, a par do combate à violência baseada no género e do reforço da proteção das vítimas.
Também garantiu que o executivo utilizará os relatórios sobre o Estado da Justiça para definir prioridades, distribuir recursos e avaliar os resultados das medidas previstas para a legislatura.
“Em quatro meses não se corrige o que se acumulou durante anos, mas em quatro meses já se pode definir a direcção”, declarou.
