Marisa Carvalho, presidente do ICIEG - “Tem sido uma luta um bocadinho solitária”: Cabo Verde mantém-se firme na defesa dos direitos LGBTQIA+ em África

Cabo Verde foi o único país africano a assinalar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, 28 de Junho, com uma marcha institucional [realizada no dia 4 de Julho]. O que isto nos diz sobre o país e o estado dos direitos das pessoas LGBTQIA+?

O objectivo é termos sempre uma actividade para assinalar o 28 de Junho. Através do ICIEG, o trabalho tem sido feito principalmente com os parceiros internacionais, porque esta é uma área em que ainda somos incipientes. Desde 2009, temos uma cooperação estreita, sobretudo com a Fundação Triângulo e com as Canárias, porque é uma preocupação nossa trabalhar para toda a sociedade cabo-verdiana, para que ninguém fique para trás. Neste momento, assistimos a avanços, mas também a retrocessos, com um endurecimento de posições em várias partes do mundo. É importante lembrar que temos uma comunidade LGBTQIA + em Cabo Verde.Vejo alguns posicionamentos a dizer que queremos importar práticas que não são nossas, ou que queremos impor valores que não os nossos. Mas não estamos a falar de pessoas estrangeiras: estamos a falar de cabo-verdianos que exercem a sua liberdade de ter uma diferente orientação sexual, uma diferente identidade de género. Cabe-nos, como Estado, assegurar que essas pessoas também tenham os seus direitos garantidos. Acho que isto é, no fundo, um reflexo daquilo que fomos construindo enquanto nação: sempre primámos pelos valores da liberdade e da defesa dos direitos humanos.

Falou dos direitos que têm de ser assegurados. O lema da marcha também colocava essa questão dos direitos. Apesar de Cabo Verde ser considerado um país tolerante, continuam a existir direitos por reconhecer, como o casamento ou a constituição de família. O que falta ainda fazer a nível legislativo?

Há direitos que ainda não estão assegurados para a população em geral. Temos um quadro legislativo comparativamente consistente nesta matéria, mas, na vivência do dia-a-dia, percebemos que nem sempre é assim. Há ainda muito desconhecimento sobre esta matéria. E quando desconhecemos uma realidade, quando as pessoas não a conhecem, a primeira reacção é afastar. Não tem a ver com aceitação: começa pela compreensão. Fizemos um estudo, em 2025, sobre a percepção da sociedade cabo-verdiana relativamente à comunidade LGBTQIA+, e verificámos que existe uma narrativa socialmente aceite de que somos tolerantes e há aceitação, apesar de haver pessoas que têm algum tipo de preconceito.Mas também percebemos que, quanto mais próxima é a relação das pessoas com esta realidade, mais surgem questionamentos e reservas. Não temos casos como os que se verificam noutros países, mas existem situações de discriminação, dificuldades de inclusão e problemas do foro individual. Há muitas vulnerabilidades individuais, principalmente no acesso epermanência no mercado de trabalho. Mas temos também pessoas perfeitamente integradas: há uma variedade dentro da própria comunidade LGBTQIA+ em Cabo Verde, e precisamos de trabalhar com todos. Para que esses direitos de que falou - casamento, adopção e tudo mais - avancem, tem também de ser a própria comunidade a fazer essa caminhada. Há que organizar a comunidade, e é isso que estamos a fazer: trabalhar com as associações, para que possam reivindicar as suas necessidades. Mas, neste momento, como digo, a sua luta está muito centrada nas fragilidades: o empoderamento económico, a não discriminação e a inclusão. Ainda estamos numa fase muito incipiente.

Há uns anos, pelo menos em São Vicente, a comunidade parecia mais activa do que hoje. O que se sente no "terreno"?

São Vicente é muito mais organizado do que a Praia. Mas há também uma questão que todos sofremos enquanto instituições que trabalham com pontos focais - porque o nosso objectivo é trabalhar com associações para que se estabeleçam e tenham a capacidade de ter uma voz consistente sobre estas matérias. Sofremos muito com a mobilidade dos indivíduos. As pessoas saem, entram outras, e sentimos alguma dificuldade em manter uma continuidade. É preciso organizar de forma mais consistente as associações. Em São Vicente, a comunidade está um pouco mais avançada, também porque há toda uma mística associada a uma actividade económica muito sazonal: o Carnaval. Mas a luta enquanto comunidade acaba por perder força quando há necessidades mais básicas e urgentes, que precisam de ser colmatadas, e que têm a ver com a sustentabilidade económica e a vida dos próprios indivíduos. Tem sido uma luta um pouco inconstante: há momentos em que as associações aparecem mais empoderadas, mas depois há situações da própria vida das pessoas que quebram essa dinâmica e temos de recomeçar com novos elementos - o que também traz outras visões, outras dinâmicas. É um trabalho contínuo. Desde 2009, estamos a trabalhar com os parceiros e o Plano Nacional para a Igualdade e Equidade de Género 2022–2026 foi o primeiro a trazer a comunidade LGBTQIA+ como um público-alvo específico a ser trabalhado nestas questões de género. Já temos financiamento para a avaliação e actualização do PNIEG, e acreditamos que este vai continuar a ser um público-alvo porque é uma temática que temos de trabalhar para que os direitos sejam assegurados a todos.

Em relação ao resto do continente: o ICIEG também trabalha com as suas congéneres africanas. Como é que vêem a questão LGBT na região?

Nós participamos em várias reuniões da CEDEAO e da União Africana e temos percebido como os outros países estão a retroceder nesta matéria. Países como o Senegal, a Nigéria e o Gana, onde estas temáticas nem sequer são abordadas nas nossas discussões. Participamos em reuniões temáticas sobre a igualdade e a promoção do género, e estas questões LGBTQIA+ têm sido cada vez mais difíceis de tratar. Houve um período, por volta de 2020–2024, em que, apesar de estas temáticas não serem consensuais, não havia um posicionamento directo sobre estas matérias. Desde 2025, vários países já se posicionaram abertamente contra. E vemos alguns decretos legislativos que certos países emitem no sentido da criminalização da homossexualidade e do endurecimento das penas. Portanto, tem sido uma luta um bocadinho solitária nestas temáticas, mas isso não nos leva, em momento algum, a duvidar daquilo que é a garantia dos direitos humanos. Não podemos retroceder. Apesar de sermos um país pequeno, mantemos a posição de que não há espaço para retrocessos, porque se trata de direitos humanos, de garantia de liberdades, direitos e deveres.

Há relatos de cidadãos LGBTQIA+ de outros países africanos que procuram Cabo Verde por ser um país mais tolerante. Têm dados sobre isto?

Já recebemos alguns casos, dois ou três, nomeadamente do Senegal e Gana.Um caso em particular ficou em Cabo Verde; outros vieram e depois seguiram para outros países. Estamos a acompanhar um refugiado do Senegal que procurou Cabo Verde precisamente por lhe ter sido indicado que era um país mais aberto relativamente a estas questões. Era presidente de uma associação gay no Senegal e estava a ser perseguido no seu país. Se compararmos com outros países, temos realmente muito mais abertura. Mesmo em termos de turismo, recebemos muitos casais homoafectivos. As leis, noutros países, têm vindo a endurecer e tem havido retrocessos nesta matéria. Em Cabo Verde não. Temos as percepções e sensações individuais de cada um, mas estamos num país onde nunca houve crimes de ódio contra esta comunidade. Só isso já nos torna mais seguros. Não tenho outros dados, mas confirmo que já existem alguns casos de pessoas que apoiámos através do ICIEG, por terem fugido dos seus países de origem devido à perseguição relacionada com a sua orientação sexual ou identidade de género.

Estamos a falar de África, mas também de outras paragens, como os EUA, o retrocesso tem sido grande. Até a narrativa da chamada “ideologia de género” parece estar a ganhar espaço. Como vê isto? Poderá estar também relacionado com uma diminuição do apoio internacional a estas causas?

É uma tendência mundial. Vemos isso também na Europa. São narrativas que sempre existiram. A "ideologia de género" só é professada por quem, num contexto de extrema-direita ou extrema-esquerda, está contra o género, porque essa ideologia não existe: o que existe é a promoção da igualdade de género. Esta narrativa está muito ligada à questão do poder e das dicotomias: a ideia de que, para alguém exercer poder, tem de haver alguém submisso. Quando falamos na promoção da igualdade de género, falamos precisamente do contrário: que não há uns superiores a outros, independentemente do género. Mas isto não serve todas as narrativas e há quem promova estas posições por interesses políticos, económicos ou outros. É um discurso cíclico: há momentos em que ganha mais força e outros em que perde. Estamos a assistir a isso e não apenas nas questões de género, mas também no racismo e nos supremacismos. É preocupante porque mostra que basta muito pouco para que direitos humanos que muitas vezes damos como garantidos possam sofrer retrocessos.Temos de estar sempre conscientes dos nossos direitos e deveres, e de por que lutamos todos os dias, porque é muito fácil recuar em garantias já asseguradas, colocando em causa, sobretudo, as liberdades individuais.

Olhando agora o panorama mais geral, dentro deste enorme universo da igualdade e equidade de género: qual é a questão que mais preocupa o ICIEG?

Como disse, é um vasto universo e temos de estar atentos a todas as áreas, porque todas nos preocupam em diferentes níveis. A violência é sempre uma questão premente, porque uma pessoa que vive uma situação de violência tem a sua liberdade muito posta em causa. Celebrámos agora, com o fim de Junho, 18 meses sem nenhuma mulher morta por violência baseada no género. Em 2023 e 2024 tivemos cinco mortes; em 2025 e este ano, até agora, nenhuma. Sendo uma vitória, isto não deixa de nos preocupar, porque a violência não se resume às situações extremas de perda de vida. Ainda há pessoas que sofrem todo o tipo de violência no seu dia-a-dia e enquanto houver uma pessoa, homem ou mulher, a sofrer violência, para nós é preocupante. Precisamos de apostar mais na prevenção e num acompanhamento mais consistente das vítimas, não apenas numa resposta de emergência quando as situações acontecem. Também é fundamental trabalhar com os agressores, porque é aí que está o foco do problema. Preocupa-nos também o empoderamento económico porque ainda há factores que impedem a mulher de permanecer no mercado de trabalho de forma digna, protegida, com igualdade salarial e de oportunidades. As raparigas estão em vantagem no ensino, há cada vez mais nas universidades, mas isso continua a não se traduzir numa inserção no mercado de trabalho. Há algo a falhar. Sabemos também que muitas mulheres tentam ter uma actividade geradora de rendimento, mas no sector informal, ainda com muitas debilidades. Mas também os homens nos preocupam. O género não é apenas uma questão das mulheres, e não podemos combater uma desigualdade criando outra. Há homens que estão a ficar para trás em algumas áreas e têm dificuldade em reconhecer isso, porque é como se fosse um reconhecimento de uma fragilidade que eventualmente afecta a sua masculinidade.Estamos a trabalhar estas questões com o Laço Branco, através de rodas de conversa e momentos de partilha com homens, para homens e sobre homens, onde abordamos temas como o suicídio, o alcoolismo, as dependências, a criminalidade e o abandono escolar. Quando celebramos que as raparigas estão numa posição melhor, isso também significa que os rapazes estão a ficar para trás. Não podemos permitir que isso aconteça, porque uma sociedade só será justa quando ambos caminharem lado a lado.

Falou da violência. Como tem sido a evolução das denúncias de VBG?

Para nós, quanto mais denúncias houver, melhor, porque conseguimos identificar aquilo que nos preocupa. Os casos que mais nos preocupam são precisamente aqueles que não conseguimos identificar e que continuam invisibilizados. Trabalhamos muito próximo da Procuradoria, e, principalmente, da Polícia Nacional e gabinetes de apoio à vítima porque só assim podemos prestar essa assistência.

Uma crítica na resposta à VBG era a falta de articulação entre as instituições. Como está hoje?

Com a Polícia Nacional trabalhamos muito bem. A Praia é o município com mais procura e mais dificuldades, pela sua dimensão e características e é onde há mais casos e mais situações de risco. Temos feito um grande trabalho de proximidade. Ainda não está tudo perfeito: há situações que continuam a ser mal geridas, sobretudo no momento da denúncia, mas temos articulado com a PN para ultrapassar estes assuntos. Damos um módulo de formação sobre género a todos os polícias que entram na profissão, e formação anual. Agora mudámos até o sistema: em vez de centralizar na Praia ou em São Vicente, é a equipa do ICIEG que se desloca aos municípios, para dar formação in loco aos efectivos, juntando também técnicos da saúde, educação e Procuradoria para reforçar a articulação entre os principais intervenientes. As leis são boas, mas quem as aplica é humano, com os seus preconceitos e falhas. Além disso, nos casos de VBG, continua a existir uma grande pressão social para que as vítimas não denunciem ou não dêem continuidade aos processos, muitas vezes por dependência económica entre a vítima e o suposto agressor. Portanto, são situações que têm de ser trabalhadas quase individualmente, porque cada caso é um caso. Mas vamos tentando debelar. Um exemplo: a lei só previa os centros de apoio e as casas de abrigo, que são para situações de perigo iminente de vida. Mas nem todas as situações o são. Verificámos que havia necessidade de outro tipo de estrutura, que não existe na lei. Criámos as casas de acolhimento, para quem só precisa de um espaço seguro para sair desse contexto – algumas vítimas até foram expulsas de casa – e se reorganizar. Estão a funcionar e acredito que é também por isso que temos tido menos situações de perigo iminente de vida: porque isto tem-nos permitido tirar as vítimas dessas situações antes que cheguem a esse ponto. Podem ficar até seis meses, com assistência psicológica e acompanhamento individualizado, conforme o que precisem: capacitação, apoio a uma actividade geradora de rendimento, ou regressar ao concelho de origem, por exemplo. Fazemos toda essa análise individualizada, para que, quando a pessoa sair da casa de acolhimento, seja verdadeiramente livre de violência e autónoma para tomar decisões. Trabalhamos isto em articulação com a Procuradoria-Geral da República, e contamos com bons parceiros, como a cooperação espanhola e as Nações Unidas.

Isto é apoiado pelo Fundo de Apoio à Vítima?

Sim. Tudo o que tem a ver com a prestação de apoio à vítima está envolvido neste fundo, operacional desde 2023. Temos feito obras nos centros de apoio às vítimas e temos feito parcerias, principalmente na Praia, onde a procura é maior, com entidades privadas para apoio psicológico e jurídico, para assegurar que há todo um ecossistema de assistência à vítima, contínuo e estruturado.

Há uma forma de violência de que se fala menos, mas que ganha particular relevância num ano eleitoral: a violência política. O que está a ser feito pelo ICIEG e pelas mulheres parlamentares para a combater?

Nos anos eleitorais, esta temática ganha sempre maiores proporções, mas para nós é uma preocupação constante. Isto porque, segundo o nosso ordenamento jurídico, a violência política não se enquadra na VBG, que a lei define, em termos genéricos, como qualquer violência que reforce um estereótipo: atacar uma mulher porque "tem de estar em casa", ou um homem por ser "mariquinhas". No nosso ordenamento jurídico, a VBG tem outras características, mais limitadoras, e a violência política não se enquadra nelas. Enquadra-se como outro tipo de ofensas, como injúria ou calúnia, que podem ser objecto de denúncia criminal. Mas consideramos que tem de haver uma tipificação específica para a violência política.No trabalho contínuo que fazemos com mulheres eleitas, partidos políticos e pessoas que querem participar na política, muitas mulheres dizem-nos que não avançam ou não assumem lugares de maior destaque pela violência e exposição que isso implica. A violência política tem de ser tratada de forma específica, porque, na prática, tem impedido muitas mulheres de estar na política ou ocupar lugares cimeiros – e não só na política, mas também em cargos públicos.Estamos a trabalhar, este ano, numa proposta de alteração da lei da VBG. Ainda não sabemos se a violência política será incluída nessa revisão ou numa eventual alteração da lei da paridade, mas a violência política tem de ser tratada de forma específica. As mulheres pensam sempre mais e têm mais receio do que os homens, porque esta exposição as torna potenciais vítimas de uma violência hoje já digital, com um alcance muito maior. Isto tem impedido algumas mulheres de participar livremente na vida cívica e estamos a pensar, sim, em criminalizar especificamente a violência política.

Uma última pergunta: o uso do tempo é um dos indicadores da igualdade de género. Que evolução mostram os dados mais recentes?

No dia 31 de Julho, Dia da Mulher Africana, vamos ter, juntamente com o INE, a apresentação pública do relatório sobre o uso do tempo, comparativamente com o que foi feito em 2012. O que temos agora tem mais a ver com o trabalho não remunerado, porque a metodologia de recolha de dados é diferente - conseguimos que o INE inclua todos os anos no inquérito multi-contínuo um módulo sobre trabalho não remunerado. Mas o uso do tempo vai mais além: diz respeito à forma como as pessoas distribuem o seu tempo diariamente, entre trabalho doméstico, cuidados e tempos livres. Verificámos alguns valores que apontam para melhorias. Já há uma corresponsabilização um pouco maior, ou seja, os homens já fazem algumas tarefas que antes não faziam. Mas é preciso ter em conta que há também mais homens a viver sozinhos, o que pode influenciar estes dados. Temos também de avaliar se o Sistema Nacional de Cuidados está a ajudar as mulheres a libertarem-se destes trabalhos não remunerados. Houve melhorias, mas não tão significativas quanto gostaríamos: as mulheres continuam a ocupar mais tempo nestas tarefas, havendo ainda uma grande responsabilização social sobre elas quanto ao trabalho doméstico e de cuidados. Isso, em certas áreas, continua a impedi-las de entrar ou permanecer no mercado de trabalho de forma competitiva com os homens. E não é apenas uma questão profissional. A mulher também precisa de ter tempo para si. Muitas vezes falamos do trabalho formal e informal, mas esquecemos o tempo pessoal. Esta falta de tempo tem impacto na saúde mental, no cansaço e na exaustão, que estão muitas vezes associados às mulheres precisamente por causa desta sobrecarga. Então, há alguns dados animadores, mas há muito ainda a fazer, e estamos a trabalhar com os parceiros para que haja melhorias cada vez mais significativas.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1285 de 15 de Julho de 2026.