MP acusa Francisco Carvalho e três vereadores da Câmara da Praia de dezenas de crimes

Segundo a acusação, deduzida pelo Departamento Central de Acção Penal, Francisco Carvalho responde por 26 crimes, entre os quais atentado contra o Estado de Direito, falsificação de documentos públicos, recebimento indevido de vantagem, peculato, violação de normas de execução orçamental, defraudação de interesses patrimoniais públicos, abuso de poder, burla qualificada, corrupção passiva e violação de regras urbanísticas.Cada um dos três vereadores é acusado de 27 crimes, relacionados com os mesmos factos investigados, diferindo apenas no número de crimes de burla qualificada imputados.A investigação analisou deliberações camarárias, contratos, processos administrativos, documentos contabilísticos, movimentos bancários, auditorias e perícias, incidindo sobre áreas como contratação pública, gestão financeira, património municipal e urbanismo.Além dos quatro titulares de cargos políticos, o processo inclui ainda vários funcionários, particulares e duas empresas, que serão julgados em primeira instância por não beneficiarem do foro especial aplicável aos autarcas.Com a dedução da acusação, o processo entra agora na fase judicial. Os arguidos podem requerer a abertura da instrução ou contestar a acusação pelos meios previstos na lei. O Ministério Público sublinha que a acusação representa apenas a sua posição sobre os factos investigados e que todos os arguidos beneficiam da presunção de inocência até ao trânsito em julgado de uma eventual condenação.