Deputadas de São Paulo solicitam CPI do Feminicídio e cobram transparência do governo Tarcísio Freitas
Inquérito busca investigar implementação do Plano de Metas contra a violência de gênero no estado
Black News 
Por Luana Miranda
Um grupo de deputadas protocolaram, na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), um pedido para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o intuíto de averiguar o cumprimento da Lei Federal nº 14.899/2024. Apelidada como CPI do Feminicídio, a comissão foi requerida na última terça-feira (10) e solicita que Tarcísio Freitas, governador do estado de São Paulo, preste informações sobre a aplicação de recursos públicos para a proteção da integralidade de mulheres, a partir da implementação do Plano de Metas Integrado de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
A Lei 14.899/2024 é uma ementa que dispõe sobre a elaboração e implementação de um plano de metas para o enfrentamento da violência contra a mulher. Segundo o documento que solicita a CPI, o Plano de Metas já teve a sua elaboração iniciada no estado de São Paulo, com validade de 10 anos prevista na Lei. Contudo, não há informações públicas sobre o estágio de tramitação em que ele se encontra. O requerimento também chama atenção para o episódio de crise humanitária enfrentada pelo Brasil, decorrente dos altos índices de feminicídio, e destaca que em 2024 o país registrou 1.492 casos. Um cenário onde quatro mulheres são assassinadas por dia.
A solicitação detalha que o Plano de Metas Integrado é uma obrigação legal, que exige orçamento definido e a ampliação da oferta de serviços como Delegacias Especializadas e Casas de Acolhimento. A CPI seria uma maneira de garantir que o estado de São Paulo cumpra com a Lei e tenha transparência com a sociedade civil em relação às medidas de combate à violência de gênero.
Nas redes sociais, uma das deputadas responsáveis pela autoria do documento, Ediane Maria (PSOL), declarou que é urgente que a ALESP dê respostas à sociedade sobre a epidemia de feminicídio que assola o país. “Por que os instrumentos do Governo do Estado não estão dando conta nem de investigar os crimes misóginos que não param de acontecer e muito menos de acolher as vítimas? Tarcísio precisa se responsabilizar”, afirmou a parlamentar.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), São Paulo é o estado que mais registrou mortes de mulheres por feminicídio, atingindo 129 casos em 2025. A falta de investimento para à proteção de mulheres em situações de violência é um dos principais motivos que ocasionam na realidade enfrentada pela população feminina do país.
