Instituto Data Raça e a questão racial no parlamento brasileiro

Os números da pesquisa realizada pela Instituto Data Raça, intitulada “Quem legisla pela população negra na Câmara dos Deputados” é a grande novidade nessa reta final de campanha eleitoral no Brasil, em particular para as candidaturas negras

Aliás, não custa nada lembrar: Essa é a campanha eleitoral mais importante para o futuro do nosso país, após a ditadura militar. Por isso mesmo essa pesquisamerece toda nossa atenção, até porque, com a vigência do racismo jamais haverá democracia plena no Brasil.

O levantamento feito pelo Instituto, é amplo e profundo, alcança duas legislaturas (2019/2023) e (2023/2026) da Câmara Federal, abrangendo 922 deputados federais, além de identificar, nesse período, quantos PL (Projeto de Lei), PLP (Projeto de Lei Complementar) e PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foram apresentados pelos parlamentares, em particular pelos integrantes da chamada “Bancada Negra” do Congresso Nacional, em defesa da população negra.  

A “Bancada Negra” criada a partir do ano de 2023, por iniciativa dos parlamentares Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Damião Feliciano (União-PB), possui atualmente 134 parlamentares e tem prestado relevantes serviços no combate ao racismo, e sem dúvida, significa um avanço na luta pela promoção da igualdade racial dentro do parlamento brasileiro, ainda mais que 20 deles, são deputados brancos (representando quase 20% do total).

Aliás, esse é um dado importante da pesquisa, que vai além do número, pois revela e consolida a compreensão de que a questão racial e o combate ao racismo, não é, nem deve ser de exclusividade das pessoas negras, mas sim de toda pessoa ou grupo antirracista da sociedade, em particular se for parlamentar.  

A pesquisa indica que nos últimos oito anos foram apresentadas apenas 239 proposituras pelos parlamentares(PL, PLP e PEC), sobre os temas mais variados,relacionados a população negra, tais como: racismo, igualdade racial, cultura negra, quilombolas, cotas, ações afirmativas, religiões de matriz africana, saúde da população negra, educação antirracista e temas correlatos.

Esses números revelam que, apesar dos esforços gigantescos da Bancada Negra no Congresso Nacional e da gravidade que a questão racial possui no Brasil, nos últimos tempos, a produção legislativa sobre o tema ainda é pequena. Para que tenhamos uma ideia aproximada das dificuldades, segundo dados da Secretaria Geral da Câmara, só no ano de 2024, foram apresentados pelos parlamentares, mais de 6.329 proposituras para discussão.

Ou seja, em oito anos a questão racial brasileira alcançou apenas 3,78% das ações parlamentares de apenas um único ano. Essa baixa produção parlamentar deve nos preocupar, pois por outro lado, na sociedade, em particular com a ascensão da extrema direita, os números dasmanifestações racistas tem aumentado exponencialmente, do mesmo modo que as intolerâncias religiosas, além do verdadeiro genocídio que tem se abatido sobre a juventude negra.

Outro dado interessante e ao mesmo tempo preocupante que o Instituto Data Raça identificou é o aumento significativo da mudança de auto declaração dos deputados no período. Mais de 80 parlamentares mudaram de cor. Sendo que 55% de branca para parda. E ao que tudo indica a razão tem muito mais a ver com o Fundo partidário (que destina 30% dos recursos para as candidaturas negras) do que consciência racial.

Enfim, a pesquisa abre uma enorme janela de dados e informações para que possamos escolher bem os nossos candidatos/as nas próximas eleições, assim como para que possamos não só acompanhar o seu desempenho, como cobrar dos eleitos o cumprimento dos compromissos assumidos com a população negra durante a campanha eleitoral.

Ou seja, nosso voto vale ouro!

E mais uma vez, é importante lembrar, da nossa escolha, depende o futuro da democracia em nosso país. Combater o racismo e defender a promoção da igualdade racial no Brasil nessas eleições, é honrar o legado de Zumbi e a luta pela democracia.

Toca a zabumba que a terra é nossa!

O conteúdo Instituto Data Raça e a questão racial no parlamento brasileiro aparece primeiro em Revista Raça Brasil.