Nenhum cidadão pode recusar decisões dos tribunais alerta Fortunato Pires
Nenhum cidadão pode recusar decisões dos tribunais alerta Fortunato Pires
Francisco Fortunato Pires, jurista e antigo presidente da Assembleia Nacional e do Tribunal de Contas, afirma que as decisões do Tribunal Constitucional prevalecem sobre as de quaisquer outros tribunais. As declarações surgem na sequência da crise instalada no seio do ADI, depois de a ala liderada por Patrice Trovoada anunciar que não iria acatar a […]
Francisco Fortunato Pires, jurista e antigo presidente da Assembleia Nacional e do Tribunal de Contas, afirma que as decisões do Tribunal Constitucional prevalecem sobre as de quaisquer outros tribunais. As declarações surgem na sequência da crise instalada no seio do ADI, depois de a ala liderada por Patrice Trovoada anunciar que não iria acatar a […]
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Francisco Fortunato Pires, jurista e antigo presidente da Assembleia Nacional e do Tribunal de Contas, afirma que as decisões do Tribunal Constitucional prevalecem sobre as de quaisquer outros tribunais. As declarações surgem na sequência da crise instalada no seio do ADI, depois de a ala liderada por Patrice Trovoada anunciar que não iria acatar a […] 
