Oposição diz que Orçamento Rectificativo contraria discurso do Governo sobre finanças públicas e teme aumento de impostos

“Disseram que herdaram um “país à deriva”. Disseram que encontraram os “cofres vazios”. Disseram que receberam um Estado “dilapidado”. Mas o próprio Orçamento, que eles escreveram, diz outra coisa. Diz que: Cabo Verde dispõe de reservas externas superiores a 1,2 mil milhões de euros, suficientes para cobrir cerca de 8,4 meses de importações, o nível mais elevado da nossa história. Diz que o Tesouro dispõe de cerca de três milhões de contos de saldo. Diz que as receitas do Estado superaram a previsão inicial em cerca de cinco milhões de contos e que continuarão a crescer. Diz, ainda, que o país tem em execução uma carteira de investimentos de cerca de mil milhões de euros”, discursou Luís Carlos Silva durante a discussão e votação da proposta de lei que aprova o Orçamento Retificativo para o ano 2026.

Para Luís Carlos Silva, o Governo acabou por reconhecer, através do Orçamento Rectificativo, que recebeu um país com uma situação financeira mais favorável do que aquela que vinha sendo apresentada.

O líder parlamentar do MpD considerou, por isso, que o debate deixou de incidir sobre o legado do anterior Executivo e deve concentrar-se nas opções do novo Governo.

Entre essas escolhas, apontou o aumento da despesa pública em cerca de oito milhões de contos, criticando a ausência de medidas destinadas a reforçar a capacidade produtiva da economia e a gerar novas receitas para o Estado.

“O Governo não apresenta uma única reforma estrutural para aumentar a capacidade produtiva da economia. Não apresenta medidas para criar novas fontes de rendimento. Não apresenta uma estratégia para aumentar a capacidade do Estado de gerar receitas”, apontou.

Segundo Luís Carlos Silva, depois de utilizar o espaço orçamental existente, o Executivo optou por aumentar o défice, o que, na sua perspectiva, representa um adiamento dos encargos para o futuro.

“Quando se aumenta o défice hoje, está-se, na verdade, a transferir a conta para amanhã”. O deputado defendeu que a visão do MpD assenta na criação de riqueza antes da sua distribuição, como forma de assegurar a sustentabilidade das políticas sociais.

UCID

“Entendeu-se aqui apresentar este orçamento às pressas, de forma que esperemos que tudo corra bem. Nós temos um orçamento rectificativo que faz uma revisão dos impostos em 10,2%, uma revisão do imposto sobre rendimento, incluindo o TEI, em 11,9%, uma revisão do imposto sobre bens e serviços em 13,9% e o IVA em 11,6%”, indicou João Santos Luís.

O deputado observou igualmente que a proposta contempla uma redução dos donativos, mas pediu que a revisão das receitas não implique uma maior carga fiscal

“Reduz também os donativos em 374 mil contos. Bem, a revisão desses impostos nós estamos esperançados que não venha a, portanto, não é no sentido de aumentar os impostos”.

Na perspectiva da UCID, não faria sentido um aumento de impostos numa altura em que o país já entrou na segunda metade do ano.

Além da preocupação com a evolução das receitas fiscais, João Santos Luís chamou a atenção para o aumento da despesa previsto na proposta de orçamento rectificativo.

“De forma que é, de facto, um acréscimo de 8 milhões de contos. Portanto, o Governo não pode aqui dizer aos cabo-verdianos que não está a aumentar a despesa pública, porque a despesa, de acordo com o orçamento inicial aprovado, aumenta em 8 milhões de contos e a dívida pública sai de 317 milhões de contos para 307 milhões de contos”, disse.

Na Saúde, a UCID defendeu ainda o aumento do plafond anual destinado à comparticipação de medicamentos para os idosos.

PAICV

“É preciso que fique claro para todos os cabo-verdianos que o PAICV não está a aumentar as despesas públicas. O orçamento inicialmente previsto e aprovado na Assembleia Nacional fixava a despesa em 95,7 mil milhões de escudos. As alterações realizadas nos primeiros meses do ano elevaram este montante para uma projecção de 104,11 mil milhões de escudos”, garantiu Carla Lima.

A líder parlamentar do PAICV atribuiu o aumento da projecção ao anterior Governo do MPD, alegando que o actual executivo encontrou compromissos sem cobertura orçamental e verbas já praticamente esgotadas. “Reafirmamos que 8,3 mil milhões na projecção foi introduzido pelo Governo do MpD”, declarou.

Carla Lima apontou como exemplos áreas como a habitação, apoio às famílias e educação, onde, segundo afirmou, parte significativa das dotações previstas já tinha sido utilizada antes da entrada em funções do novo Governo. “O novo Governo encontrou também compromissos sem cobertura orçamental e dotações anuais esgotadas ou praticamente esgotadas”, disse.

A deputada acusou ainda o anterior executivo de transformar direitos dos cidadãos em instrumentos políticos durante a campanha eleitoral. “Quem precisa de habitação, de alimentos ou de uma bolsa de estudo está a exercer um direito a solicitar isso ao Governo. Mas não deve voto a ninguém”, disse.

Sobre o orçamento rectificativo, Carla Lima garantiu que o documento permitirá ao Governo iniciar a execução do seu programa, com medidas na saúde, educação e apoio às famílias.

A deputada respondeu também às críticas do MpD sobre as receitas previstas no documento e defendeu que os valores resultam de factores externos e de receitas extraordinárias, como o aumento do turismo, a última tranche da concessão dos aeroportos e as remessas dos emigrantes.

“Pelo facto de ser um orçamento que não aumenta a despesa pública, apresenta uma redução em relação à projecção encontrada de 0,1% e ainda permite a este Governo começar a cumprir o programa que estipulou e que aprovou aqui neste Parlamento”, argumentou.