Em audiência pública, sociedade civil apresenta propostas para o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador (BA)

Por Patrícia Rosa

Em meio a debates sobre a participação social e o enfrentamento à violência, a Câmara Municipal de Salvador (BA) realizou nesta quarta-feira (29) uma audiência pública para a apresentação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS). O evento aconteceu no auditório do Centro de Cultura e foi convocado por vereadoras e vereadores da oposição para ampliar a participação popular na construção do projeto.

Presidida pela vereadora Marta Rodrigues (PT/BA), a audiência teve o objetivo de discutir o plano que foi apresentado pela Prefeitura e já tramita na Câmara com o Projeto de Lei nº 554/2025. Na sessão, foram debatidos pontos do projeto e o público presente apresentou as necessidades das comunidades de Salvador em relação à segurança pública.

Presente na casa, o vereador Hamilton Moreira de Assis (PSOL/BA) apontou que sua principal preocupação diante do plano era justamente a ausência de um debate mais amplo com a sociedade. Ele expôs a falta de transparência nas etapas do projeto.

“Enviamos diversos ofícios pedindo a divulgação do cronograma de participação e transparência no processo. Defendemos a participação de trabalhadores, juventude negra, mulheres, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, servidores da guarda municipal, educadores e moradores das periferias”, afirmou Hamilton. Para o vereador, o resultado desse distanciamento foi a construção de um projeto deslocado da ideia de segurança pública cidadã.

O plano tem foco na prevenção da violência, na integração entre órgãos públicos e na promoção de direitos, especialmente para populações mais vulneráveis. A política segue as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que é a política nacional da área. 

Juventude negra e direito à cidade

No auditório, na presença de estudantes da rede estadual de ensino, a vereadora Marta Rodrigues (PT/BA) abriu a audiência pública fazendo uma reflexão sobre como a juventude negra se sente em relação ao pertencimento à cidade e à exposição constante à violência. “Temos aqui muitos jovens e, se perguntarmos, todos vão trazer suas próprias reflexões sobre os lugares que frequentam. Então, como garantir o direito à cidade se essas pessoas não têm acesso nem à garantia de segurança pública, sem medo de sofrer violência ou discriminação?”

Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) apontaram no estudo “Análise de Dados: Homicídios de Crianças, Adolescentes e Jovens em Salvador” que 9 em cada 10 adolescentes e jovens assassinados em Salvador no ano de 2023 eram negros.

Participação efetiva da sociedade civil

O projeto prevê um Conselho Municipal de Segurança, composto por 33 membros, com representantes do poder público, das forças de segurança e do sistema de justiça, entre os quais apenas duas vagas são destinadas a representantes da sociedade civil organizada. Os membros serão indicados, na sua maioria, por órgãos institucionais e outra parte será nomeada pelo Executivo.

A Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas estava presente na sessão e apresentou pontos relacionados à Nota Técnica encaminhada à Prefeitura de Salvador, com a proposta de ampliação da representação da sociedade civil no conselho. A nota ressalta que a proposta de representação não reflete adequadamente os princípios da gestão democrática, da transparência e da pluralidade, demonstrando um explícito desequilíbrio, com 93,9% das cadeiras ocupadas pelo Estado.

A organização propõe a modificação na composição do conselho, para garantir maior participação da sociedade civil. A proposta indica que sejam seis representantes: dois de entidades que trabalham com a promoção de políticas de segurança pública e defesa social; um de entidade representativa da comunidade empresarial; um de organizações do movimento negro, de povos e comunidades tradicionais ou de combate ao racismo; e dois representantes de entidade de defesa de direitos humanos, com atuação em Salvador. 

Ana Carolina Santos, diretora executiva da Iniciativa Negra, defende que haja um processo eleitoral para a escolha da comissão. Ela também aponta que o plano precisa levar em conta que as problemáticas da segurança pública atingem principalmente a população negra da cidade.

“Quando a gente fala em segurança pública e na construção de um plano municipal para uma cidade como Salvador, é fundamental que esse processo seja pautado pela compreensão de como o racismo estrutura as relações sociais no Brasil e também no município”, defende.

Próximos passos

Vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) defendeu, durante a audiência, que o projeto do Executivo seja submetido a novos debates com a sociedade. No entanto, a votação está prevista para o próximo dia 6 de maio. A vereadora Marta Rodrigues ressalta que a audiência desta quarta-feira (29), atingiu as expectativas, que eram ouvir as demandas da sociedade e esboçar a complexidade da segurança pública como uma política transversal. Para ela, o próximo desafio é garantir que as propostas sejam incorporadas ao plano e ampliar o diálogo com a Prefeitura para que as emendas sejam aceitas.