Espanha: Os casos judiciais que marcam a agenda e pressionam Sánchez

Devido ao caso que envolve o antigo primeiro-ministro e antigo líder do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) José Luís Rodríguez Zapatero, o Partido Popular (PP, direita), a maior força da oposição em Espanha, voltou na semana passada a considerar que Sánchez devia demitir-se ou ser derrubado com uma moção de censura, pelo que está a apelar (para já, sem êxito) aos partidos da geringonça que viabilizaram o Governo para lhe retirarem o apoio.

Os partidos da geringonça recusam apoiar uma moção de censura do PP porque teria de contar também com o Vox, de extrema-direita, com quem não querem ver-se alinhados ou aliados.

No entanto, pelo menos uma das forças da geringonça, o Partido Nacionalista Basco (PNV, na sigla original em castelhano, conservador), pediu nos últimos dias eleições ainda este ano, embora reiterando a recusa em apoiar uma moção de censura do PP e do Vox.

O argumento do PNV é que "seria irresponsável" o Governo "continuar para além de 2026, sem rumo, sem uma maioria estável" e com "uma agenda descontrolada e judicializada".

Sánchez tem repetido que a legislatura irá até ao final. Em Espanha, onde o chefe de Estado, o Rei, não tem poder para dissolver o parlamento, cabe ao próprio Governo convocar eleições e o executivo só pode cair se se demitir ou com a aprovação de uma moção de censura.

Estes são os principais casos judiciais que envolvem familiares de Pedro Sánchez e antigos dirigentes do Partido Socialista Espanhol (PSOE):

Irmão julgado por tráfico de influências em Badajoz

David Sánchez, irmão de Pedro Sánchez, começa a ser julgado em Badajoz na quinta-feira por tráfico de influências e "prevaricação administrativa", com outras dez pessoas, incluindo o antigo líder do PSOE da região da Extremadura Miguel Ángel Gallardo.

Em causa está a suspeita de que em 2017 foi criado um posto de trabalho propositadamente para David Sánchez na administração da província de Badajoz, liderada pelos socialistas, numa altura em que Pedro Sánchez ainda não era primeiro-ministro, mas estava já à frente do PSOE.

Mulher processada por quatro crimes

Begoña Gómez, casada com Pedro Sánchez, foi processada por quatro crimes em abril por um juiz de instrução de Madrid, após dois anos de uma investigação judicial que o Ministério Público, com base em relatórios de investigação policial, considerou não ter fundamento para chegar a julgamento.

A mulher de Sánchez está acusada por tráfico de influências, corrupção nos negócios, desvio de fundos públicos e apropriação indevida, não havendo ainda decisão sobre se haverá ou não julgamento.

Em causa está o trabalho de Begoña Gómez com uma universidade, que o juiz de instrução considerou ter sido favorecido por "determinadas decisões públicas". O magistrado referiu ainda que a mulher de Sánchez mobilizou fundos privados "não para a cátedra universitária pública", que considerou ser uma fachada, mas para "os integrar no património pessoal".

A acusação de desvio de fundos públicos está relacionada com uma assessora da Presidência do Governo que, por isso, auferia um salário pago com fundos públicos, mas, segundo o juiz, prestava serviços a Begoña Gómez ligados à atividade profissional da mulher do primeiro-ministro.

Já o crime de apropriação indevida tem a ver com o registo e uso, por parte de Begoña Gómez, de um 'software' desenvolvido na "cátedra universitária".

Um relatório policial conhecido esta semana concluiu que não há movimentos suspeitos de dinheiro nas contas de Begoña Gómez e que a "cátedra universitária" que dirigiu foi criada de forma legal, embora admitindo indícios de que foi feita à medida da mulher do primeiro-ministro.

Ex-ministro à espera de sentença por corrupção com máscaras

O ex-ministro dos Transportes e antigo dirigente do PSOE José Luis Ábalos, que foi um "braço direito" de Pedro Sánchez no Governo e no partido, foi julgado este mês por corrupção na compra de máscaras e outro material sanitário durante a pandemia d< covid-19, quando ainda estava no executivo, e aguarda a sentença em prisão preventiva.

O Ministério Público pede 24 anos de prisão para Ábalos e 19 anos e meio de prisão para o seu antigo assessor Koldo Garcia. Os dois e um empresário, Victor de Aldama, foram acusados de suborno, tráfico de influências, desvio de dinheiro público, integração em organização criminosa, uso e aproveitamento de informação privilegiada, falsificação e prevaricação

O Ministério Público argumentou que os três, aproveitando a posição que José Luis Ábalos e Koldo García tinham então no Governo e no PSOE, levaram organismos públicos e empresas públicas a comprar material sanitário durante a covid-19 e obtiveram comissões ilegais.

Suspeitas de corrupção na cúpula do PSOE

O caso das máscaras originou outro processo mais alargado, ainda em curso, em que estão a ser investigadas suspeitas de corrupção na cúpula do PSOE, relacionadas com eventuais comissões na adjudicação de obras públicas.

Além de Ábalos e de Koldo García, esta investigação envolve um antigo "número 3" do PSOE e ex-deputado Santos Cerdán, que já esteve também em prisão preventiva.

Perante as suspeitas de corrupção, Ábalos, ministro entre 2018 e 2021, foi expulso do PSOE em 2024.

Foi um dos dirigentes do PSOE mais próximos de Sánchez, por fazer parte, com Santos Cerdán, do núcleo duro que o acompanhou no percurso até à liderança do PSOE (em 2017) e do Governo (em 2018).

Zapatero indiciado por tráfico de influências

O antigo primeiro-ministro espanhol está indiciado por tráfico e influências e lavagem de dinheiro num processo judicial "aberto para investigar o resgate da companhia aérea Plus Ultra", em 2021, de acordo com a justiça espanhola.

A Plus Ultra, de pequena dimensão, beneficiou em 2021 de um resgate financeiro de 53 milhões de euros, concedidos na modalidade de empréstimo pelo governo espanhol de Sánchez, que na altura criou um fundo de dez mil milhões de euros para resgatar empresas consideradas estratégicas que estavam com dificuldades por causa da covid-19.

O Governo espanhol tem manifestado tranquilidade e "respeito pela justiça", mas sem esquecer "o princípio fundamental da presunção de inocência", na investigação a Zapatero, e também em relação ao resgate da Plus Ultra.

O executivo realçou que os vários empréstimos concedidos a companhias aéreas durante a pandemia foram autorizados pela Comissão Europeia e validados pelo Tribunal de Contas espanhol e pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em processos "absolutamente transparentes" similares aos adotados por outros países europeus.

Posturas diferentes de Sánchez

A postura de Pedro Sánchez relativamente aos casos da mulher e do irmão é diferente da que assumiu face às investigações a Ábalos e a Santos Cerdán.

Nestes últimos casos, Sánchez admitiu que há indícios muito fortes contra os visados e chegou a pedir desculpa aos militantes do PSOE.

Sobre a mulher e o irmão, tem sublinhado que estão em causa "denúncias falsas" de "organizações da extrema-direita", afirmou que "há juízes que fazem política, garantiu "a inocência e a honestidade" de ambos e disse esperar que a justiça e o tempo "coloquem as coisas no seu lugar".

Já quanto a Zapatero, um dos grandes apoiantes de Sánchez nas legislativas de 2023 e considerado até agora por analistas e pela imprensa uma referência moral e um dos grandes ativos eleitorais da esquerda espanhola, o líder do Governo afirmou: "Toda a colaboração com a justiça, todo o respeito pela presunção de inocência e todo o meu apoio ao presidente Zapatero".