IPEA – Dados e avaliações da questão racial no Brasil

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, é o mais respeitado instituto de pesquisa governamental do país. Foi do Ipea, no começo deste século, o diagnóstico que mudou a educação brasileira: sem intervenção, levaria mais de um século para negros se equipararem a brancos nos indicadores de escolaridade. Aquele estudo deu lastro técnico e político à implantação das cotas raciais nas universidades federais. Vinte anos depois, o instituto volta ao tema, mas com lente ampliada. O seminário _Experiências Institucionais em Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial_, realizado em Brasília no dia 27, mostrou que o problema não é mais falta de lei. É falta de Estado que funcione.

A constatação central é dura: o Brasil tem arcabouço legal robusto contra o racismo, mas não consegue transformar norma em prática. Gestores, pesquisadores e movimentos negros reunidos no Ipea apontaram o mesmo nó: entre a portaria assinada e a rotina do serviço público existe um vácuo. Políticas antirracistas existem no papel, mas morrem na gaveta, no edital restrito, no processo seletivo que privilegia “indicação”, na reunião em que ninguém negro decide. O desafio, como disse a presidenta Luciana Servo, não está mais em formular leis. Está em desmontar o racismo institucional que opera dentro do próprio Estado, nas regras não escritas.

Luciana Servo foi cirúrgica: “Não é uma pauta identitária, é uma pauta de desenvolvimento”. Tornar-se instituição antirracista exige mudar estrutura e cultura organizacional, ampliar representatividade nos espaços de decisão e tratar raça como eixo transversal, não como apêndice de secretaria. O técnico Antonio Teixeira Junior, do movimento Presença Negra no Ipea, resumiu o dilema: pensar como as instituições produzem e reproduzem racismo e que medidas efetivas vêm adotando. A resposta, hoje, é incômoda. Produzem muito. Adotam pouco.

O lançamento do _Guia da Gestão Pública Antirracista_ tenta atacar justamente esse vácuo. Karoline Belo, consultora da Unesco na Secadi/MEC, lembrou que o acúmulo de conquistas dos movimentos negros deu ao país um conjunto legal invejável. Falta operacionalizar. O guia mira o servidor que opera a máquina no dia a dia, não só quem assina a caneta. Giovani Rocha, cofundador da Mahin Consultoria Antirracista, foi direto: ninguém vai ler o material e acabar com o racismo. O objetivo é tirar a gestão da inércia. Porque sem movimento interno, a lei vira peça de ficção.

O diagnóstico se agrava quando se olha para onde o Estado forma pensamento e poder. Na mesa “Do Negro-Tema ao Negro-Vida”, dados escancaram a sub-representação de pessoas negras na liderança de grupos de pesquisa. Mesmo com mais doutores negros, o topo da ciência continua branco e masculino. Redes fechadas de colaboração, critérios informais de reconhecimento e editais desenhados para os mesmos de sempre mantêm a exclusão. É o racismo das “práticas neutras”. Na outra ponta, experiências no comércio exterior, em plataformas de políticas públicas e em protocolos de igualdade racial mostram que é possível avançar. Mas só quando há articulação interinstitucional e blindagem contra a descontinuidade política.

A diretora do Ministério da Igualdade Racial, Tatiana Dias Silva, fecha o círculo: políticas específicas são fundamentais, mas insuficientes se o Estado não se reprogramar por dentro. Tratar raça como tema setorial é condenar mais da metade do país a um projeto de desenvolvimento capenga. “Não é concessão, é necessidade do Estado”, disse. Sem inclusão genuína, estatística não avança, PIB não avança, democracia não avança. O racismo institucional é, portanto, um imposto cobrado diariamente do crescimento brasileiro.

A conclusão do seminário do Ipea é contundente e simples: não faltam leis, faltam máquinas que as cumpram. O avanço antirracista depende menos de criar novos instrumentos e mais de consolidar, articular e institucionalizar os que já existem. Depende de transformar igualdade racial em rotina de gestão, em critério de orçamento, em meta de desempenho. Enquanto isso não acontece, o dado do começo do século continua valendo como alerta: sem ação estruturante, a equiparação racial fica para o próximo século. E o Brasil não tem um século para esperar.

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