Novo Executivo apresenta programa de governação ao parlamento a 03 de Julho

Esta decisão foi revelada pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Clóvis Silva, em representação do Governo na primeira reunião da Comissão Permanente do parlamento.Trata-se de uma sessão especial em que os parlamentares vão analisar e discutir o programa do Governo para a XI Legislatura, virado para o quinquénio 2026/2031, bem como a votação da Moção de Confiança.O Programa do Governo, no âmbito dos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia Nacional, deve ser submetido ao parlamento após a tomada de posse do executivo, cabendo aos deputados discutir o documento e deliberar sobre a confiança política ao Governo.O novo Governo suportado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde, PAICV, saído das Legislativas de 17 de Maio, foi empossado pelo Presidente da República, José Maria Neves, a 19 de Junho, pelo que, por força do regimento, o Governo terá de enviar o programa até 04 de Julho, isto é, 15 dias após a tomada de posse.O debate sobre o Estado da Nação vai realizar-se no dia 31 de Julho, que também marca o fim do ano parlamentar.